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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:49
Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores
Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:14
Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal
Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:41
Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:18
Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade
Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:30
Ministro defende educação em lugar de redução da maioridade
Sebastião Reis Jr. falou em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocada para discutir mudanças no Código Penal
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:31
Maioridade: a Constituição acima de maiorias e minorias
Entendemos a indignação da população que, vítima de violência, enxerga na redução da maioridade
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:20
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Também poderá ser votado projeto que permite a alteração do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:31
Liminar garante acesso de estudantes a votação sobre maioridade penal na Câmara
A decisão ocorreu em Habeas Corpus (HC 128883) impetrado por diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:53
Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas
Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:46
Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina
O ministro considera preocupante a eventual redução da maioridade penal e, diz que, se aprovada
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:26
Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto
O tema é polêmico e divide opiniões de parlamentares e especialistas. Pedido de mais de 100 deputados para anular a votação em 1º turno foi negado pelo STF
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
(PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:00
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 16:45
Redução da maioridade penal não diminui criminalidade entre jovens, afirma Temer
Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:26
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 17:01
Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário. Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 09:12
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre maioridade penal
A nova súmula aprovada é sobre apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação a pessoa que atinge a maioridade.